Sobre Educação Inclusiva, por Adriana Barros

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva oferece a real possibilidade “de todos os estudantes estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”. Dentre as muitas ferramentas que a política fomentou está a adaptação curricular para os alunos com necessidades especiais que, indo contra a rigidez de outrora, é preparada mediante o conhecimento prévio das habilidades e necessidades dos estudantes público-alvo, o que permite a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) que contribui para a formação e para o desenvolvimento das habilidades iden-

tificadas mas também das competências; isto é, ocorre então o fazer pedagógico com base na equidade, respeitando a diversidade que forma o corpo estudantil. Vale lembrar que o PEI deve ser eficaz em promover desenvolvimento, conhecimento, aperfeiçoamento.

Entretanto, o fazer pedagógico que se dá através de um currículo dinâmico que a Educação Inclusiva busca, ocorre somente quando a gestão escolar reconhece seu papel na perspectiva da Educação Inclusiva. A escola deve, dentro de seu Plano Político Pedagógico, prever flexibilizações para que as necessidades dos alunos sejam supridas, podendo inclusive ter que providenciar recursos técnicos e materiais que visem eliminar barreiras na entrega de respostas educativas. Essas barreiras podem ser arquitetônicas (escadas, salas apertadas e etc.), atitudinais (preconceito, discriminação) ou a falta de professor habilitado para o trabalho com a educação inclusiva – o profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que, com formação especifica, possui atribuições para elaborar, executar e avaliar o plano de atendimento ao aluno com necessidades especiais, além de definir cronogramas e atividades para o andamento do trabalho, organizando, identificando, produzindo e providenciando recursos de acessibilidade.



É certo afirmar que, a partir do exposto, pode-se visualizar o início da formação de um cenário inclusivo o qual deve ter a participação da coletividade onde o aluno em questão está inserido – a escola, a família, profissionais da saúde, assistentes educacionais como intérpretes de Libras, professores de braile, orientadores de mobilidade e outros, com o objetivo primeiro de prover a inclusão a qual o aluno tem direito.

Em 6 de julho de 2015, instituiu-se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) de número 13.146 que, além de esclarecer que é considerada


“pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”,


a lei também estabelece os direitos, que são encontrados em seus capítulos, que tratam sobre a habilitação e reabilitação; saúde; moradia; trabalho entre outros. O capítulo IV, especificamente, trata do direito à Educação e aponta o “dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade de assegurar” o acesso e a qualidade na educação ofertada à pessoa com deficiência (PCD). É com base na LBI e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que devemos considerar o que é inclusão, o que é educação especial e como isso se dá na escola inclusiva.


A Educação Especial engloba “educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, e para que a educação se dê de forma eficaz, eliminando as barreiras para a aprendizagem, vale ressaltar a importância do profissional saber, ou ter meios de identifica-los. Os diversos transtornos que implicam no desenvolvimento escolar podem ser: dislexia – dificuldade na formação de palavras; disgrafia – dificuldade na expressão de pensamento; discalculia – dificuldade com a disciplina da matemática; dislalia – dificuldade na fala; deficiência intelectual – baixo nível intelectual (QI abaixo de 70); dentre outros. O Manual Diagnóstico de Doenças Mentais (DSM) que é elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, favorece alguns estudos sobre deficiência intelectual, síndrome do X frágil, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. É no DSM de número 5 que encontra-se a mais atual descrição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – que é caracterizado pelo prejuízo na comunicação, na interação social e no comportamento ao longo da vida.



O estudo dos diversos transtornos que impactam a vida dos alunos atendidos pela Educação Especial se faz necessário para que seja possível observar a diferença entre deficiência e incapacidade, por exemplo.

Por fim, cabe evidenciar o quanto a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva se faz essencial para que o aluno com necessidades especiais esteja incluído e que assim possa, finalmente, apropriar-se “do saber e das oportunidades educacionais” oferecidas no Brasil.


Por Adriana Barros – Trabalho acadêmico - Fonte: aulas e livros oferecidos na disciplina Deficiência Intelectual e Práticas Educacionais – Graduação Educação Especial – Censupeg, 2021



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